Seleção Pública de Projetos Comunitários - Banco do Brasil
- Melissa Araújo
- 6 de jun.
- 2 min de leitura
O Edital Rio Doce Participativo e Comunitário 2026/011, promovido pela Fundação Banco do Brasil, tem como objetivo apoiar projetos comunitários voltados à reparação e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
📅 Cronograma
Etapa | Data |
Lançamento | 22/05/2026 |
Inscrições até | 22/06/2026 |
Resultado Parcial | 13/07/2026 |
Recursos | 13/07 a 16/07/2026 |
Resultado Final | 31/07/2026 |
Formalização | 07/08/2026 |
💰 Recursos Disponíveis
Valor total do edital: até R$ 225 milhões
Valor por projeto:
Faixa 1: R$ 50 mil a R$ 200 mil
Faixa 2: R$ 200 mil a R$ 400 mil
Cada município contemplado possui reserva mínima de R$ 1,5 milhão
5% dos recursos são reservados para projetos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (IPCTs).
👥 Quem Pode Participar
Podem apresentar propostas:
Associações
Cooperativas
Fundações privadas
Entidades religiosas (desde que o projeto não seja religioso)
Coletivos formais
Coletivos informais representados por entidade com CNPJ
A organização deve:
Ser sem fins lucrativos;
Possuir CNPJ ativo;
Ter finalidade compatível com o edital.
❌ Quem Não Pode Participar
Não podem participar:
Pessoas físicas;
MEIs;
Empresas com fins lucrativos;
Organizações com irregularidades fiscais;
Entidades ligadas ao Banco do Brasil ou Fundação BB;
Organizações envolvidas em atividades ilícitas;
Prestadores de serviços contratados diretamente pela Fundação Renova, Vale, Samarco ou BHP após o desastre.
🎯 Público Prioritário
Os projetos devem beneficiar comunidades dos municípios atingidos na Bacia do Rio Doce e priorizar:
Povos indígenas
Quilombolas
Povos e comunidades tradicionais
Mulheres
Pessoas negras
Jovens
Idosos
Pessoas com deficiência (PcD)
📌 Linhas Temáticas
Os projetos devem se enquadrar em uma das seguintes áreas:
1. Economia Popular e Solidária
Geração de renda
Empreendedorismo comunitário
Economia solidária
2. Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida
Fortalecimento cultural
Recuperação comunitária
Revitalização territorial
3. Resiliência Comunitária e Transição Climática
Adaptação às mudanças climáticas
Sustentabilidade
Redução de vulnerabilidades
4. Autonomia de Povos Tradicionais
Fortalecimento sociocultural
Proteção territorial
5. Igualdade e Não Discriminação
Redução de desigualdades sociais
Inclusão e diversidade
📄 Quantidade de Projetos
Cada entidade pode apresentar:
Até 5 propostas
Soma total dos projetos limitada a R$ 1 milhão
Sem sobreposição de público ou objetivos.
⏳ Prazo de Execução
Os projetos devem ter duração de:
Mínimo: 12 meses
Máximo: 18 meses
Prorrogação possível mediante autorização da Fundação BB.
🚫 Despesas Não Permitidas
Não podem ser financiados:
Compra de imóveis ou terrenos;
Pagamento de dívidas;
Multas e juros;
Gastos fora do projeto;
Taxas de administração;
Custos político-partidários;
Trabalho infantil ou escravo;
Salários permanentes da entidade (salvo equipe prevista no projeto).
📊 Critérios de Seleção
O processo ocorrerá em cinco fases:
Verificação de impedimentos;
Análise técnica;
Classificação;
Recursos;
Formalização.
Terão prioridade propostas que possuam na coordenação:
Mulheres;
Representantes de povos tradicionais;
Jovens.
📎 Documentação Principal
Entre os documentos exigidos:
Estatuto social;
Ata da diretoria;
Certidões fiscais;
Declarações das comunidades beneficiadas;
Comprovação de pertencimento a povos tradicionais, quando aplicável.
Minha avaliação técnica
Este edital é uma das maiores oportunidades de financiamento comunitário de 2026 para organizações dos municípios atingidos pelo desastre do Rio Doce. O valor máximo de R$ 400 mil por projeto, aliado ao orçamento total de R$ 225 milhões, torna a concorrência relevante, mas com boa possibilidade de aprovação para propostas bem estruturadas, especialmente aquelas que demonstrem:
Participação comunitária efetiva;
Impacto socioeconômico mensurável;
Fortalecimento de grupos vulnerabilizados;
Continuidade após o término do financiamento.
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