Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)
- Melissa Araújo
- 13 de mar.
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Fomentar a prática esportiva em diversas categorias, desde a formação de base até o alto rendimento.
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte, sancionada em 2006, constitui um importante instrumento de política pública destinado a estimular o desenvolvimento do esporte no Brasil. Por meio desse mecanismo, empresas e pessoas físicas podem direcionar parte do Imposto de Renda devido para o financiamento de projetos esportivos e paraesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. A iniciativa busca fomentar a prática esportiva em diferentes níveis, desde a formação de base até o alto rendimento, contribuindo para ampliar oportunidades, revelar talentos e fortalecer a cultura esportiva no país. Além disso, a lei incentiva projetos que promovam a saúde, a educação e a inclusão social por meio do esporte, beneficiando atletas, organizações esportivas e a sociedade em geral.
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